O Governo João Figueiredo - O Fim da Ditadura e a Caminhada para a Democracia
1. O caminho para a democracia
Quando o general João Figueiredo assumiu a presidência em 1979, ele herdou um país em ebulição.
A economia estava fragilizada, a oposição ganhava força nas ruas e dentro do Congresso,
e as vozes silenciadas pela ditadura começavam a se reorganizar.
Seu governo marcou o último suspiro do regime militar e o início concreto da transição para a democracia.
2. A Lei da Anistia: reconciliação ou impunidade?
Um dos atos mais simbólicos de seu governo foi a promulgação da Lei da Anistia, em 1979.
Ela permitia o retorno dos exilados políticos, libertava presos e possibilitava que muitos voltassem à vida pública.
Parecia um gesto de reconciliação nacional.
Mas havia um detalhe polêmico:
A lei também anistiava os agentes do Estado envolvidos com a repressão, tortura e assassinatos.
E não anistiava os guerrilheiros ou pessoas acusadas de “terrorismo”.
Isso gerou críticas e questionamentos que persistem até hoje.
Para os familiares dos desaparecidos e para os militantes perseguidos, a anistia representava também o esquecimento forçado.
O Brasil não julgou seus torturadores, ao contrário de vizinhos como a Argentina e o Chile.
(Sugestão de recurso visual: Trecho da Lei da Anistia e charge de Ziraldo ironizando os 50% de Anistia e inflação)
Com a anistia, nomes históricos da política brasileira puderam retornar.
Leonel Brizola e Luís Carlos Prestes voltaram do exílio e se reinseriram na vida política.
Além deles, centenas de militantes, artistas, professores e intelectuais voltaram ao país, ajudando a revitalizar o debate político e a reorganização das esquerdas.
Momento Reflexão: Memória, Verdade e Justiça
A partir de 2012, durante o governo da presidenta Dilma Rousseff — ela mesma vítima da repressão —, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) passou a ouvir depoimentos,
colher provas e promover audiências públicas em diversas partes do país.
Entre esses eventos, ficou marcado o chamado Comício da Verdade,
realizado em lugares simbólicos como a Praça da Sé, mas também em universidades, auditórios e assembleias pelo país afora.
Era uma tentativa de reconstruir a história com base no que foi silenciado.
Era como se o povo dissesse em alto e bom som: “nós não esquecemos”.
Como os culpados já haviam sido anistiados anos antes,
essas audiências não tinham como objetivo a aplicação de uma justiça punitiva,
mas apenas a construção de uma política de memória.
O Brasil queria — e ainda quer — entender o que aconteceu para garantir que nunca mais aconteça.
Afinal, como já se disse tantas vezes: sem memória, não há justiça; sem justiça, não há democracia.
3. O fim do bipartidarismo
Outro passo importante da abertura política foi a extinção do sistema bipartidário.
Em 1979, o governo extinguiu a Arena e o MDB, permitindo a criação de novos partidos.
Surgiram o PMDB, herdeiro direto do MDB, o PDS (ex-Arena), e novas forças como o PT, PDT e o novo PTB.
Cada um desses partidos surgia com objetivos distintos:
o PMDB buscava consolidar a oposição moderada e institucional ao regime,
o PDS tentava manter a herança dos militares e da Arena,
o PT nasceu com uma base sindical e trabalhista voltada para transformações sociais profundas,
o PDT retomava os ideais do trabalhismo de Vargas e Brizola,
e o novo PTB tentava recuperar a memória do antigo partido de Getúlio.
Essa pluralidade partidária deu nova cara ao Congresso e refletia a efervescência da sociedade civil,
que voltava a se organizar em sindicatos, associações de bairro, movimentos estudantis e grupos de base religiosa.
4. O atentado do Riocentro: quando o terror mostrou a cara do regime
Se por um lado a abertura parecia avançar, por outro, havia setores dentro das Forças Armadas que não aceitavam perder o controle.
E foi nesse contexto que ocorreu, em 30 de abril de 1981, o atentado do Riocentro.
A ideia era causar uma tragédia durante um show comemorativo ao Dia do Trabalhador, com 20 mil pessoas no local.
Os militares pretendiam explodir bombas e atribuir o atentado à esquerda,
justificando assim uma nova onda de repressão.
Mas o plano falhou.
Uma das bombas explodiu antes da hora, dentro do carro dos próprios agentes do DOI-CODI:
o sargento Guilherme Pereira do Rosário morreu, e o capitão Wilson Dias Machado ficou ferido.
Era o governo se implodindo, por assim dizer.
O escândalo escancarou as divisões internas do regime e abalou sua credibilidade.
Apesar das tentativas de acobertamento, a verdade veio à tona:
a bomba era de dentro do sistema.
(Sugestão de recurso visual: infográfico explicando a operação do Riocentro e a localização das bombas)
5. As eleições diretas para governadores em 1982
O ponto alto dessa abertura controlada foi a eleição direta para governadores em 1982, a primeira desde o golpe de 1964.
Foi um marco importante no processo de redemocratização.
O PMDB venceu em estados-chave como São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Leonel Brizola, pelo PDT, foi eleito no Rio de Janeiro, em uma vitória histórica e contra tentativas de fraude
— episódio que ficou conhecido como o "escândalo da Proconsult".
Essas vitórias deram força à oposição e mostraram que a população estava pronta para retomar as rédeas do país.
6. Um final conturbado
Apesar de todos os avanços, o governo Figueiredo não foi tranquilo.
O atentado do Riocentro, em 1981, revelou que setores da linha-dura dentro das Forças Armadas resistiam à abertura.
A economia continuava mergulhada na crise, e a inflação galopante.
Ao sair do poder, em 1985,
Figueiredo se recusou a passar a faixa presidencial para seu sucessor civil, Tancredo Neves.
Preferiu sair pela porta dos fundos.
Era o fim simbólico de um regime que, apesar de seu controle feroz,
não conseguiu impedir a vontade popular de florescer.
Mas calma aí, ainda tem um ponto muito importante para falar antes do fim desta Era!
As Diretas Já!
(Sugestão de recurso visual: linha do tempo do governo Figueiredo, destacando a Lei da Anistia, o retorno dos exilados, a criação dos novos partidos e as eleições de 1982)
