Governo Provisório e o Código Eleitoral de 1932

1. Um novo começo... sem Constituição

Bem, já falamos um pouco sobre o começo da Era Vargas.

Lembra que ele fechou o Congresso, promoveu um rearranjo institucional, afastou os governadores e nomeou os interventores?

Vamos ver os desdobramentos dessas ações e também sobre como Vargas lidou com os outros problemas que assolavam o Brasil.

Lembra que um dos motivos para a ascensão dele foi o impacto da crise de 1929 na economia brasileira?

Já sabemos que com a chegada de Getúlio Vargas ao poder em 1930, e que a primeira medida concreta foi acabar com a Constituição de 1891.

Ou seja: as regras do jogo político foram rasgadas.

O Congresso Nacional foi fechado, as constituições estaduais canceladas, e Vargas passou a governar com poderes amplos e concentrados.

Esse foi o ponto de partida do chamado Governo Provisório, que durou até 1934.

2. Crise econômica e intervenção do Estado

O cenário econômico também era tenso.

Sabe, aquela crise que derrubou a Bolsa de Nova York e causou uma onda de falências e desemprego pelo mundo inteiro em 1929.

Nosso principal produto de exportação era o café, e com a crise, o consumo despencou.

Resultado: os estoques se acumularam e os preços caíram drasticamente.

Diante disso, o governo passou a intervir diretamente na economia, comprando e queimando sacas de café pra tentar controlar os preços.

Lembra do Convênio de Taubaté em 1906? Pois é.

E essa foi só a primeira de muitas ações que marcariam um novo estilo de atuação estatal.

Esse modelo ficou conhecido como intervencionismo estatal.

Ou seja, o governo passou a atuar de forma ativa na economia, algo bem diferente do que acontecia nas décadas anteriores,

quando o Estado praticamente não se metia no mercado.

Aqui meu amigo, vemos o fim do liberalismo econômico.

Foi mal Adam Smith, não foi dessa vez!

Momento Reflexão: Welfare State no Brasil?

Embora o Brasil de 1930 estivesse muito longe das bases econômicas que sustentaram o surgimento do Welfare State na Europa Ocidental,

o Governo Provisório de Vargas começa a flertar com essa lógica de forma precoce, tropicalizada e – como tudo aqui – um tanto ambígua.

Inspirado pelas transformações sociais do pós-Primeira Guerra e pelas novas demandas de uma classe trabalhadora urbana que emergia entre fábricas e favelas,

Vargas percebeu que o Estado precisaria ser mais do que um árbitro: ele teria que entrar no jogo.

E entrar jogando sujo, com uniforme de salvador da pátria.

A influência do modelo de Welfare State não se deu como cópia fiel, mas como tradução estratégica:

• Em vez de universalização de direitos sociais, o controle sindical;
• Em vez de cidadania ampliada, paternalismo estatal personalizado;
• Em vez de políticas públicas estruturadas, uma rede de favores institucionalizados com cheiro de populismo.

No fundo, o que Vargas plantou foi um Welfare State autoritário, um Estado que protegia, sim – mas ao custo da obediência.

3. O início da industrialização e os novos ministérios

Nessa onda de protecionismo, inicia-se um sistemático processo de industrialização do país.

A modernização se tornou a palavra-chave para compreender este novo (porém velho) Brasil!

Assim, parte do capital do café foi transferido para as indústrias.

O que vamos observar a partir de agora é uma industrialização por substituição de importações.

O nome pode parecer complicado, mas a ideia é simples:

Com a crise e a dificuldade de importar produtos, o país passou a produzir internamente o que antes vinha de fora.

Para apoiar esse processo, Vargas criou o Ministério da Indústria e Comércio

— um marco, já que era a primeira vez que a industrialização recebia atenção oficial do governo.

Nesse período Vargas vai dar uma atenção especial para a construção de indústrias de base, a fim de chamar atenção das grandes transnacionais…

Mesmo antes da formalização de projetos como a CSN e a Vale,

o Governo Provisório já desenhava uma política nacionalista e industrial que priorizava setores estratégicos da economia.

Vargas compreendia que a soberania brasileira não seria garantida por latifúndios exportadores, mas por aço, energia e infraestrutura

Mas isso é assunto para depois!

4. Populismo: o líder que fala direto com o povo

Todo esse movimento também foi acompanhado pelo surgimento de uma nova forma de fazer política: o populismo.

Até porque a classe média e trabalhadora fez parte da Aliança Liberal e Vargas a fez muitas promessas.

Esse termo é usado para descrever líderes que constroem sua imagem como representantes diretos do povo,

usando discursos emocionais e medidas populares pra ganhar apoio — mesmo que isso aconteça dentro de um regime pouco democrático.

Vargas foi um exemplo típico desse estilo.

Ele falava em nome dos trabalhadores, criava leis que beneficiavam os setores mais pobres,

mas ao mesmo tempo concentrava o poder e limitava a participação política real.

Uma relação ambígua, que marcou a política brasileira por décadas.

5. O Código Eleitoral de 1932: o que mudou?

Nem tudo foi controle e autoritarismo.

Em meio a essa nova configuração política,

Vargas promulgou o Código Eleitoral de 1932, trazendo inovações importantes:

Criação da Justiça Eleitoral

Um dos maiores avanços foi a criação da Justiça Eleitoral, um órgão específico e independente para organizar e fiscalizar as eleições.

Antes disso, os próprios políticos controlavam o processo — e você já deve imaginar no que isso dava, né?

Sua criação ajudou a dar mais integridade ao processo e evitar fraudes (chega de fantasmas votando!!!).

Voto secreto

Foi o fim da influência direta dos coronéis e patrões sobre os eleitores.

Com o voto secreto, as pessoas passaram a escolher seus candidatos com mais liberdade e segurança.

Direito ao voto feminino

Outro marco: as mulheres passaram a poder votar.

Essa conquista foi inspirada pelos movimentos sufragistas internacionais, que pressionavam por igualdade de direitos em várias partes do mundo.

Mas atenção: nem todas as mulheres puderam votar.

O direito foi restrito às que tinham renda própria ou exerciam funções reconhecidas, como professoras e funcionárias públicas, ou seja, que eram autônomas.

Exclusão dos analfabetos

Os analfabetos continuaram proibidos de votar,

o que excluía milhões de brasileiros da vida política, principalmente nas camadas populares e negras da população.

Lembra da desigualdade social e racial? Pois é.

Idade mínima para votar e ser votado

A nova regra estabelecia que só poderia votar quem tivesse mais de 21 anos, e que só poderia se candidatar quem tivesse pelo menos 30 anos.

Jovens não tinham vez.

Deputados classistas

Além dos deputados eleitos por regiões, o Código criou os deputados classistas,

que representavam setores da sociedade como operários, comerciantes e empresários.

Era uma forma de dar voz às categorias profissionais, embora o controle do governo sobre essas indicações ainda fosse grande.

(Sugestão de imagem: cartaz de época promovendo o voto feminino e o voto secreto + quadro com quem podia e quem não podia votar em 1932)

Momento Reflexão: Enfim, o voto democrático?

O Código Eleitoral de 1932 trouxe mudanças que merecem ser valorizadas.

Mas também nos faz pensar:

• Se as mulheres ganharam o direito ao voto, por que só as que tinham renda própria podiam participar?
• Se o voto passou a ser secreto e obrigatório, por que os analfabetos ficaram de fora?
• Esses avanços aconteceram num momento em que o país nem tinha uma Constituição... faz sentido?

Esse é um ótimo exemplo de como a História não é feita só de heróis e vilões.

Muitas vezes, avanços e exclusões caminham juntos.

E entender isso é fundamental pra gente refletir sobre os nossos próprios direitos hoje.

(Sugestão de imagem: cartaz de época promovendo o voto feminino e o voto secreto)

6. Contradições do período: avanços em meio à concentração de poder

Curioso, né? De um lado, um governo que fecha o Congresso e concentra poder.

Do outro, leis que ampliam o direito ao voto e fortalecem a democracia.

Essas contradições são uma das marcas do período.

E aí fica a pergunta pra você pensar: será que os avanços sociais e econômicos compensavam o autoritarismo político?

Ou será que um modelo mais democrático teria conseguido fazer o mesmo?

(Sugestão de recurso visual: linha do tempo com as medidas econômicas e políticas entre 1930 e 1934)